Política de Privacidade

1. DEFINIÇÕES E PAPÉIS NO TRATAMENTO

• Usuário: pessoa física ou jurídica que utiliza o Laudok!.
• Dados Pessoais: informações que identificam ou possam identificar uma pessoa natural.
• Controlador: responsável pelas decisões sobre o tratamento.
• Operador: quem realiza o tratamento em nome do controlador.

1.1 O Laudok! atua como Controlador em relação aos dados de seus usuários (cadastro, login, cobrança) e como Operador em relação aos dados inseridos na plataforma (dados de clientes finais, imagens e informações de laudos). Nestes casos o usuário é o Controlador, responsável pela legalidade do tratamento.

2. DADOS COLETADOS

2.1 Fornecidos pelo usuário: nome completo, CPF/CNPJ, e-mail, telefone, registro profissional (CREA/CAU) e dados de login.

2.2 Técnicos e operacionais: informações de imóveis, fotografias, vídeos e documentos, relatórios técnicos e classificações, geolocalização quando aplicável.

2.3 Coletados automaticamente: endereço IP, tipo de dispositivo, logs de acesso, cookies e identificadores digitais.

3. FINALIDADES E BASE LEGAL

4. PROCESSAMENTO AUTOMATIZADO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

4.1 A plataforma utiliza processamento automatizado, incluindo inteligência artificial, para sugerir classificação de anomalias, recomendações técnicas e organização do relatório fotográfico. Essas sugestões não produzem efeitos jurídicos por si: o laudo é emitido e assinado pelo Profissional Responsável, a quem cabe revisar, aceitar ou descartar cada sugestão, conforme a cláusula 3 dos Termos de Uso.

4.2 As fotografias, comentários, descrições e classificações de anomalias inseridos na plataforma são utilizados pelo Laudok! para fins estatísticos, de referência técnica e de aprimoramento dos recursos automatizados, sempre de forma anonimizada e agregada, sem identificação de pessoas, profissionais, condomínios, endereços ou edificações.

4.2.1 A anonimização é aplicada antes de qualquer uso para essas finalidades e inclui a remoção de metadados de localização das imagens. Material que não possa ser efetivamente anonimizado não é utilizado.

4.2.2 Uma vez anonimizado, o material deixa de constituir dado pessoal para os efeitos do art. 12 da LGPD. Esse uso integra as condições de prestação do serviço, descritas nesta Política e nos Termos de Uso, e não depende de manifestação adicional do titular.

4.3 O titular pode solicitar revisão de decisão tomada com base em tratamento automatizado, nos termos do art. 20 da LGPD, pelo canal indicado na cláusula 15.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O Laudok! compartilha dados com os seguintes fornecedores, na medida necessária à prestação do serviço:

O Laudok! também compartilha dados com autoridades públicas quando exigido por lei.

O Laudok! não comercializa dados pessoais.

6. DADOS DE TERCEIROS INSERIDOS NA PLATAFORMA

O usuário é responsável pelos dados de terceiros inseridos no sistema, incluindo dados pessoais de clientes finais, imagens de imóveis ou pessoas e informações técnicas constantes dos laudos, e declara possuir base legal válida para esse tratamento.

6.1 O Laudok! não valida o conteúdo inserido, não responde pela veracidade ou legalidade dos dados e atua conforme as instruções do usuário na qualidade de Operador.

7. ACESSO E COMPARTILHAMENTO DE LAUDOS

A plataforma oferece acesso restrito por e-mail, acesso protegido por senha e acesso por link compartilhável. Cabe ao usuário definir o nível adequado e proteger as informações.

8. ARMAZENAMENTO, SEGURANÇA E RASTREABILIDADE

Medidas adotadas: criptografia em trânsito (TLS) e em repouso, controle de acesso por permissões, monitoramento e detecção de incidentes, backups periódicos.

8.1 Logs e auditoria. A plataforma registra acessos à conta, alterações em dados e documentos e histórico de ações, para rastreabilidade e auditoria.

9. RETENÇÃO DE DADOS

9.1 Durante a vigência da relação contratual, os dados são mantidos integralmente.

9.2 Após o encerramento, os dados permanecem disponíveis para exportação pelo usuário por 90 dias, conforme a cláusula 12 dos Termos de Uso.

9.3 Encerrado esse prazo, os dados são excluídos ou anonimizados, mantida apenas a retenção mínima necessária ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória e ao exercício regular de direitos, em base segregada, sem uso comercial, pelo prazo máximo de 5 anos.

9.4 Os dados produzidos durante o período de teste, não seguido de contratação, permanecem armazenados por 12 meses contados do encerramento do teste, para permitir a retomada pelo usuário. Findo esse prazo, são excluídos. A exclusão pode ser solicitada antes, a qualquer momento.

9.5 Cópias em backup seguem o ciclo de expiração das rotinas de segurança.

10. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

Parte dos fornecedores indicados na cláusula 5 está sediada no exterior, especialmente nos Estados Unidos. Nessas transferências o Laudok! adota cláusulas contratuais padrão, avaliação prévia de fornecedores e medidas de segurança compatíveis com a legislação aplicável.

11. COOKIES E CONSENTIMENTO

11.1 Tipos: essenciais (funcionamento da plataforma), desempenho (análise de uso), funcionais (preferências) e marketing (conteúdo personalizado).

11.2 Cookies não essenciais são utilizados apenas mediante consentimento, gerenciável no banner de cookies do site ou nas configurações do navegador.

12. DIREITOS DO TITULAR

O titular pode, a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento;
• Acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Solicitar portabilidade;
• Obter informação sobre o compartilhamento de seus dados;
• Solicitar revisão de decisão automatizada;
• Revogar consentimento;
• Peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

13. DATA PROCESSING AGREEMENT (DPA)

Ao utilizar a plataforma, o usuário, na qualidade de Controlador, autoriza o Laudok! a tratar dados pessoais em seu nome, conforme suas instruções, e declara cumprir a legislação aplicável na coleta desses dados.

O Laudok!, na qualidade de Operador, compromete-se a tratar os dados apenas conforme as instruções do usuário, adotar medidas de segurança adequadas e não utilizá-los para finalidades próprias, ressalvado o disposto na cláusula 4.2.

14. MENORES DE IDADE E COMUNICAÇÃO DE INCIDENTES

14.1 A plataforma destina-se a profissionais e não se dirige a menores de 18 anos. O Laudok! não coleta intencionalmente dados de menores; identificada a coleta, os dados são eliminados.

14.2 Verificado incidente de segurança com risco relevante aos titulares, o Laudok! comunicará os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em prazo razoável, informando a natureza do incidente, os dados envolvidos, as medidas adotadas e as recomendações cabíveis.

15. ENCARREGADO (DPO) E CONTATO

Encarregado: Gustavo Carapeto Heck da Costa E-mail: privacidade@laudok.com.br

16. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada. A versão vigente estará sempre disponível na plataforma, com indicação da data de atualização.

17. DISPOSIÇÕES FINAIS

Ao utilizar o Laudok!, o usuário declara estar ciente desta Política de Privacidade.